CONTRATADA: COBRASI NETWORK, empresa prestadora de serviços de tecnologia, desenvolvimento de sistemas inteligentes e soluções de software, doravante denominada simplesmente COBRASI.

CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica devidamente identificada no formulário de adesão ou orçamento digital, doravante denominada simplesmente CLIENTE.

2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços digitais, incluindo licenciamento de uso de software, hospedagem, configuração e manutenção de sistemas inteligentes na modalidade SaaS (Software as a Service), contemplando o pacote escolhido pelo CLIENTE no ato da contratação dentre as seguintes opções:

• Opção 1 — Plano Inicial (AppSheet Subscription Base): Licenciamento e suporte para aplicativo mobile de gestão de territórios, controle de rotas de vendas e geolocalização automática via GPS.
• Opção 2 — Pacote Integrado (AppSheet + WebSite): Integração e synchronização bidirecional instantânea entre a base administrativa mobile (AppSheet) e o website institucional público do CLIENTE, com atualização automática de produtos, imóveis ou veículos.
• Opção 3 — Pacote Premium (AppSheet + WebSite + Redes Sociais): Solução completa 360° englobando a gestão administrativa mobile (AppSheet), website público e automação de marketing de atração (Social Media Sync) para postagens automáticas no Instagram e Facebook ao cadastrar inventário.

3.1. Regime de Assinatura: O acesso aos sistemas, aplicativos e websites fornecidos pela COBRASI funciona exclusivamente sob o regime de assinatura periódica (Mensal ou Anual), conforme opção assinalada pelo CLIENTE no formulário de contratação.

3.2. Manutenção do Serviço: O CLIENTE terá direito ao uso do aplicativo, painel administrativo e/ou website exclusivamente enquanto mantiver sua assinatura ativa e adimplente junto à COBRASI.

3.3. Interrupção por Falta de Pagamento: O cancelamento, inadimplência ou interrupção do pagamento da assinatura acarretará a imediata suspensão e posterior desativação do website e das funcionalidades do aplicativo associado.

4.1. Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao código-fonte, arquitetura de banco de dados, estrutura de planilhas integradas, lógica de aplicativos (AppSheet), automações de redes sociais e design de websites desenvolvidos ou utilizados pela COBRASI pertencem de forma exclusiva e inalienável à COBRASI.

4.2. Caráter Intransferível: O pacote e as licenças fornecidas são estritamente intransferíveis para outras empresas, filiais ou terceiros sem a expressa autorização por escrito da COBRASI.

4.3. Proibição de Migração e Exportação: O CLIENTE reconhece e aceita que não possui direito sobre o aplicativo ou website para fins de transferência para outra hospedagem, servidor, plataforma ou empresa de tecnologia. Não é permitida a cópia, exportação do código-fonte ou engenharia reversa do sistema disponibilizado.

5.1. Plano Mensal: Contratação com renovação automática a cada 30 (trinta) dias. O valor é faturado mensalmente e garante o serviço pelo período correspondente.

5.2. Plano Anual: Contratação com compromisso de permanência pelo período de 12 (doze) meses, mediante condições comerciais promocionais. Caso o CLIENTE opte pelo parcelamento do Plano Anual, as parcelas vincendas permanecem devidas até a quitação do período contratado.

5.3. Reajuste: Os valores das assinaturas poderão ser reajustados anualmente com base no acumulado do IGPM/IPCA ou índice equivalente praticado no mercado financeiro.

6.1. Vencimento: Os pagamentos deverão ser quitados até a data de vencimento informada no faturamento eletrônico.

6.2. Regras de Inadimplência:

• Atraso superior a 5 dias: Envio de notificação formal de cobrança.
• Atraso superior a 10 dias: Suspensão temporária do website, aplicativo e integrações associadas.
• Atraso superior a 30 dias: Rescisão automática do contrato por justa causa, com desativação permanente do sistema e exclusão dos dados armazenados nos servidores da COBRASI.

7.1. Cancelamento do Plano Mensal: O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento com aviso prévio de 30 (trinta) dias antes do próximo vencimento. Não haverá devolução proporcional do mês em vigência.

7.2. Rescisão do Plano Anual: A solicitação de cancelamento antes do encerramento da vigência de 12 (doze) meses sujeitará o CLIENTE à multa rescisória de 30% (trinta por cento) sobre o valor restante do contrato.

7.3. Desativação Pós-Rescisão: Ocorrendo a rescisão do contrato, a COBRASI efetuará a retirada imediata do website do ar e o bloqueio definitivo do aplicativo de gestão, uma vez que o uso do sistema depende da manutenção do contrato ativo.

8.1. Canais Oficiais: O suporte técnico será prestado exclusivamente através dos canais oficiais da COBRASI (E-mail corporativo, sistema de chamados e/ou WhatsApp corporativo indicado).

8.2. Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (horário comercial local), exceto feriados.

8.3. Prazos de Resposta (SLA):

Nível de Severidade	Descrição do Problema	Prazo Máximo de Primeira Resposta
Alta Severidade (Crítico)	Sistema, website ou aplicativo completamente indisponível ou fora do ar.	Até 4 horas úteis
Média Severidade (Degradação)	Falhas parciais em integrações, erros pontuais de sincronização.	Até 12 horas úteis
Baixa Severidade (Dúvidas/Ajustes)	Dúvidas operacionais, pequenas solicitações de ajustes visuais.	Até 24 horas úteis

9.1. Conformidade LGPD: As partes comprometem-se a cumprir rigorosamente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.2. Papéis de Tratamento: O CLIENTE atua como Controlador dos dados pessoais inseridos na plataforma, e a COBRASI atua exclusivamente como Operadora na infraestrutura técnica.

9.3. Segurança: A COBRASI adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteção contra acessos não autorizados ou vazamentos.

10.1. Aceite Eletrônico: A concordância com os termos deste contrato ocorre de forma eletrônica ao confirmar a contratação ou efetuar o pagamento do primeiro ciclo de assinatura.

10.2. Foro: As partes elegem o foro da comarca da sede do prestador de serviço para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.